End of fault in civil liability?

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PDF (Português (Brasil))
Published: Mar 17, 2024
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.259
Keywords:
Culpa, Responsabilidade civil, Funções da culpa

Main Article Content

Felipe Bizinoto Soares Pádua
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
https://orcid.org/0000-0001-7453-5081

Abstract

Under the aegis of risk societym the fault was put in check in civil liability, which is overwhelmed from the objective liability. Next to the function of generates the duty of indemnify, the fault reascends with another role, to measure the indemnity. Creat or mesure the duty of indemnify, the fault still exists (and persists) in civil liability.

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How to Cite
PÁDUA, Felipe Bizinoto Soares. End of fault in civil liability?. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 120–136, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.259. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/259. Acesso em: 11 may. 2026.
Issue
Vol. 7 No. 1 (2024): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biography

Felipe Bizinoto Soares Pádua, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Corporativa Vezzi, Lapolla e Mesquita (2022-). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico.