The subjective and objective theories of non-material damage in light of the analysis of AgInt on EDcl of AREsp 1.713.267/SP

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PDF (Português (Brasil))
Published: Nov 2, 2023
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v6i3.263

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Felipe Cunha de Almeida
Faculdades Integradas de Taquara
https://orcid.org/0000-0002-8563-3821

Abstract

These comments analyzed the judgment handed down by the Superior Court of Justice that decided on a case involving immaterial damages in light of the injury to personality rights and with the need to prove pain, suffering, humiliation as indispensable to prove that kind of damage.

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How to Cite
ALMEIDA, Felipe Cunha de. The subjective and objective theories of non-material damage in light of the analysis of AgInt on EDcl of AREsp 1.713.267/SP. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. 159–172, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i3.263. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/263. Acesso em: 8 may. 2026.
Issue
Vol. 6 No. 3 (2023): Revista IBERC
Section
Comments to Jurisprudence
Copyright (c) 2023 Revista IBERC
Author Biography

Felipe Cunha de Almeida, Faculdades Integradas de Taquara

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado e parecerista, com atuação no direito privado e processual civil. Especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Direito Processual Civil. Associado ao IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, ao BRASILCON e ao IBDFAM. - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É professor de graduação na FACCAT e de cursos de Pós-Graduação (Especialização) do UniRitter, Unisinos, ESA OAB/RS (também Coordenador e integrante da Comissão de Ensino Jurídico), UCS, Verbo Jurídico, Escola Superior da Defensoria Pública/RS, URI Erechim, entre outras instituições. Atuou como professor na graduação ULBRA e PUC. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Autor de diversos livros, capítulos de livros, artigos, com citações pelo Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais estaduais.