On the nature of the legal relations associated to damage and civil liability and their statute of limitations

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Eduardo Nunes de Souza 
Rodrigo da Guia Silva

Abstract

The complexity of the issues concerning the definition of the statute of limitations in the context of insurance relations is inversely proportional to the apparent simplicity of the provisions that the Civil Code provides for the matter. This article aims to analyze the regulations waived by the Civil Code for the various claims that may arise between the parties and third parties who benefit and are harmed within the scope of damage and civil liability insurance contracts. The paper emphasizes the case of the subrogated insurer on the rights of the insured in damage insurance contracts and the repercussions in terms of limitations of such subrogation

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How to Cite
SOUZA , Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. On the nature of the legal relations associated to damage and civil liability and their statute of limitations. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 24–48, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.283. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/283. Acesso em: 11 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Eduardo Nunes de Souza , Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Conselheiro Executivo da Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil. Áreas de interesse: Teoria Geral do Direito Civil; Responsabilidade civil. Linhas de pesquisa: Controle valorativo e merecimento de tutela dos atos de autonomia privada; Causalidade na responsabilidade civil subjetiva e objetiva.

Rodrigo da Guia Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor (2022) e Mestre (2017) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado, árbitro e parecerista. Sócio de Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados. Áreas de interesse: Obrigações e Contratos; Responsabilidade Civil; Enriquecimento sem causa. Linhas de pesquisa: Remédios ao inadimplemento contratual; Revisão contratual; Enriquecimento sem causa e restituição no direito civil.