Civil liability, moral damage and relativization or removal of Summary n. 7? Comments on REsp No. 1.715.252/RO

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Felipe Cunha de Almeida

Abstract

These comments analyzed the judgment given by the Superior Court of Justice, which considered, analyzing the specific case, to grant an appeal that, initially, in the court of origin, had condemned the appellant to moral damages for the purpose of dismissing the request, passing the analysis of the decision object of these comments compared with the Court's Summary 7 and the question of the possibility of interpreting the legal consequences in the context of a Special Appeal without implying a re-examination of evidence and facts in light of a certain relativization or departure from the Summary.

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How to Cite
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Civil liability, moral damage and relativization or removal of Summary n. 7? Comments on REsp No. 1.715.252/RO. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 3, p. 137–148, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i3.303. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/303. Acesso em: 4 may. 2026.
Section
Comments to Jurisprudence
Author Biography

Felipe Cunha de Almeida, Faculdades Integradas de Taquara

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado e parecerista, com atuação no direito privado e processual civil. Especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Direito Processual Civil. Associado ao IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, ao BRASILCON e ao IBDFAM. - Instituto Brasileiro de Direito de Família. É professor de graduação na FACCAT e de cursos de Pós-Graduação (Especialização) do UniRitter, Unisinos, ESA OAB/RS (também Coordenador e integrante da Comissão de Ensino Jurídico), UCS, Verbo Jurídico, Escola Superior da Defensoria Pública/RS, URI Erechim, entre outras instituições. Atuou como professor na graduação ULBRA e PUC. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Autor de diversos livros, capítulos de livros, artigos, com citações pelo Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais estaduais.