Ressarcibilidade de despesas preventivas ou mitigatórias do dano reflexões a partir do direito comparado

Resumo

Partindo da constatação de um verdadeiro renascer da prevenção no campo da responsabilidade civil brasileira, bem assim da carência de instrumentos que permitam concretizar tal função, o texto busca responder, por meio do direito comparado, como outras jurisdições trabalham especificamente com a ressarcibilidade das despesas preventivas despendidas pela vítima para evitar ou mitigar os danos. Para tanto, analisa decisões de oito jurisdições europeias, bem assim dois projetos de unificação do direito europeu que abordaram o tema das despesas preventivas, concluindo, ao final, que o ressarcimento de tais despesas é amplamente admitido e pode ser feito por meio da responsabilidade civil.