O dilema da cobertura de próteses mamárias pelas seguradoras de plano de saúde e a extensão dos efeitos do REsp 1.733.013

Resumo

As cirurgias estéticas no Brasil ganharam holofotes nos últimos anos, em especial as mamoplastias, chamando a atenção das seguradoras de plano de saúde sobre como isso poderia afetar suas relações contratuais. Contudo, uma cirurgia plástica pode ter caráter reparador quando necessária ao tratamento de saúde. Nesse cenário surgem conflitos interpretativos das cláusulas contratuais e da dimensão da responsabilidade civil dos agentes envolvidos nesse procedimento, principalmente após o REsp 1.733.013, que visa interpretar taxativamente o Rol da ANS.