Veículos defeituosos e a condenação de montadora de veículos nos EUA da 'implied warranty of merchantability' à proteção dos consumidores no Brasil

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Publicado: mar. 17, 2024
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.291

Conteúdo do artigo principal

Flaviana Rampazzo Soares
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul
https://orcid.org/0000-0002-5683-6603

Resumo

O texto trata da resposta que os EUA oferece às situações de defeito em veículos automotores, em especial a tutela coletiva que resultou recentemente em condenacão da General Motors (GM) dos EUA pagamento de indenização arbitrada no montante de US$ 102,6 milhões, cabendo US$ 2.700 a cada um dos trinta e oito mil consumidores envolvidos na ação. Adicionalmente, aborda a importância da tutela metaindividual dos consumidores que tenham experimentado vícios ou defeitos em seus automóveis, inclusive no Brasil.

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Como Citar
SOARES, Flaviana Rampazzo. Veículos defeituosos e a condenação de montadora de veículos nos EUA: da ’implied warranty of merchantability’ à proteção dos consumidores no Brasil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. IV-IX, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.291. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/291. Acesso em: 11 maio. 2026.
Edição
v. 7 n. 1 (2024): Revista IBERC
Seção
Editorial
Biografia do Autor

Flaviana Rampazzo Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul

Presidente do IBERC. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na linha de pesquisa eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos; Advogada; Professora em cursos de Pós-Graduação em Direito lato sensu na PUCRS e do Centro Universitário Ritter dos Reis; autora de livros e artigos jurídicos.