Responsabilidade contractual e extracontractual o debate doutrinário na Espanha

Resumo

Este trabalho pretende oferecer uma descrição clara do confuso debate doutrinário espanhol acerca das relações entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Para tanto, parte‑se da observação, destacada no direito comparado, de que a maneira de abordar essas relações depende das características básicas do sistema de responsabilidade por danos extracontratuais vigente em cada país. Essas mesmas características também determinam a maneira de identificar as áreas ou zonas que são relevantes para abordar corretamente o estudo das relações entre ambos os tipos de responsabilidade (as chamadas “zonas de sobreposição e zonas cinzentas”, em contraposição à chamada “zona mista ou fronteiriça”). Essas duas ideias permitem identificar no debate espanhol duas posições teóricas extremas ou puras: a chamada regra non cumul da tradição francesa e a regra da opção, que melhor se coaduna com as características dos sistemas de tradição germânica, diante das quais se pode descrever algumas posições intermediárias, que combinam – de variadas formas – os elementos de teorias extremas. Compreender estas estranhas combinações e atender ao âmbito de aplicação das regras propostas, acredito que será o que permitirá explicar, de forma mais clara, o obscuro debate doutrinário existente entre nós.