Responsabilidade civil médica e diagnóstico clínico mediado por inteligência artificial padrões globais de conduta profissional e lições do caso judicial Sampson v. Heartwise Health Systems (2023)

Resumo

O artigo analisa os impactos éticos e jurídicos do diagnóstico clínico mediado por inteligência artificial (IA), evidenciando como essa tecnologia ressignifica os deveres de conduta médica e amplia o papel da responsabilidade civil na orientação de condutas e gestão de riscos na prática clínica. A investigação parte do caso judicial Sampson v. HeartWise Health Systems (Estados Unidos, 2023), que ilustra os riscos decorrentes da confiança acrítica em sistemas decisionais automatizados. O estudo adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e comparada, combinando análise jurisprudencial, revisão de literatura especializada e exame de diretrizes éticas internacionais. A partir do caso paradigmático estadunidense, identificam-se padrões emergentes de conduta profissional e analisam-se recomendações elaboradas por organismos médicos e regulatórios dos Estados Unidos e da Europa, convergentes na afirmação da IA como instrumento de suporte ao julgamento clínico humano. Na etapa final da análise, examina-se a recente Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.454/2026, que disciplina o uso da IA na prática médica no Brasil, demonstrando como a nova norma se insere em uma tendência regulatória que vem sendo consolidada no plano internacional. Conclui-se que a IA não desloca o centro decisório da prática médica, mas eleva o patamar de diligência exigido do profissional, ressignificando deveres e inaugurando um novo paradigma de responsabilidade civil preventiva na Medicina contemporânea.