Os direitos de recusar intervenções médicas e de acessar tratamentos alternativos considerações a respeito do julgamento dos Temas 952 e 1069 pelo Supremo Tribunal Federal

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Publicado: mar. 30, 2026
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v9i1.390

Conteúdo do artigo principal

Flávia Siqueira Cambraia
FGV Direito SP
https://orcid.org/0000-0002-2527-3270
Luciana Dadalto
Universidade Federal de Minas Gerais
https://orcid.org/0000-0001-5449-6855

Resumo

O artigo examina os direitos de recusar intervenções médicas e de acessar tratamentos alternativos à luz do julgamento dos Temas 952 e 1069 pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo um cotejo analítico entre os votos individuais de cada Ministro e analisando os potenciais efeitos desses julgamentos para o fortalecimento dos direitos dos pacientes no Brasil.

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Como Citar
CAMBRAIA, Flávia Siqueira; DADALTO, Luciana. Os direitos de recusar intervenções médicas e de acessar tratamentos alternativos: considerações a respeito do julgamento dos Temas 952 e 1069 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 180–194, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i1.390. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/390. Acesso em: 29 abr. 2026.
Edição
v. 9 n. 1 (2026): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Flávia Siqueira Cambraia, FGV Direito SP

Pós-doutorado pela Humboldt Universität zu Berlin (2023-2024), com pesquisa financiada pela Fundação Alexander von Humboldt (AvH) e pela CAPES. Pós-doutorado pela UFMG (2019-2021), com pesquisa financiada pelo programa CAPES PrInt. Doutora em Direito Penal pela UFMG (2019), com período sanduíche na Universität Augsburg (2016 | SWE/CNPq/DAAD) e estâncias de pesquisa na Humboldt-Universität zu Berlin (2017 e 2018). Tese laureada com o Prêmio UFMG de melhor tese do Programa de Pós-Graduação em Direito e Menção Honrosa do grupo de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes. Durante o doutorado, foi bolsista da CAPES, no Brasil, bem como do CNPq e do DAAD, na Alemanha. Durante o mestrado, realizou estágio de pesquisa na Ludwig-Maximilians Universität (LMU), em Munique, sob a supervisão do Prof. Bernd Schünemann. Integra o grupo de tradutores do livro ''Direito Penal: Parte Geral (Fundamentos - A estrutura da teoria do crime)'', de Claus Roxin e Luís Greco, do alemão para o português. Foi professora de Direito Penal e Processo Penal na UFMG (2015), na PUC Minas (2015-2017) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017-2024). Atualmente, é professora de Direito e Processo Penal na FGV Direito SP (Graduação e Mestrado Profissional) e assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem experiência em Direito Penal e Direito Processual Penal, com ênfase em Direito Penal da Medicina. Possui proficiência em inglês e alemão.

Luciana Dadalto, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007), mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2009), oportunidade em que desenvolveu pesquisa sobre Testamento Vital, e doutora em Ciências da Saúde na faculdade de Medicina de Minas Gerais (2013), onde desenvolveu pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Sócia do escritório Dadalto & Mascarenhas Sociedade de Advogados, no qual atua nas áreas de bioética, consultoria jurídica para profissionais e instituições de saúde, e responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar.Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Autonomia e Dignidade em Fim de vida e Testamento Vital. Administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM). Speaker do TEDxFCMMG "A consciência da morte nos faz humanos". Email para contato: luciana@lucianadadalto.com.br