Os direitos de recusar intervenções médicas e de acessar tratamentos alternativos considerações a respeito do julgamento dos Temas 952 e 1069 pelo Supremo Tribunal Federal

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PDF (Português (Brasil))
Published: Mar 30, 2026
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v9i1.390

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Flávia Siqueira Cambraia
FGV Direito SP
https://orcid.org/0000-0002-2527-3270
Luciana Dadalto
Universidade Federal de Minas Gerais
https://orcid.org/0000-0001-5449-6855

Abstract

The paper examines the rights to refuse medical interventions and to access alternative treatments in light of the Brazilian Supreme Federal Court’s judgments in Themes 952 and 1069, conducting an analytical comparison of the individual opinions of each Justice and analyzing the potential effects of these rulings on strengthening patients’ rights in Brazil.

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How to Cite
CAMBRAIA, Flávia Siqueira; DADALTO, Luciana. Os direitos de recusar intervenções médicas e de acessar tratamentos alternativos: considerações a respeito do julgamento dos Temas 952 e 1069 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 180–194, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i1.390. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/390. Acesso em: 29 apr. 2026.
Issue
Vol. 9 No. 1 (2026): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biographies

Flávia Siqueira Cambraia, FGV Direito SP

Pós-doutorado pela Humboldt Universität zu Berlin (2023-2024), com pesquisa financiada pela Fundação Alexander von Humboldt (AvH) e pela CAPES. Pós-doutorado pela UFMG (2019-2021), com pesquisa financiada pelo programa CAPES PrInt. Doutora em Direito Penal pela UFMG (2019), com período sanduíche na Universität Augsburg (2016 | SWE/CNPq/DAAD) e estâncias de pesquisa na Humboldt-Universität zu Berlin (2017 e 2018). Tese laureada com o Prêmio UFMG de melhor tese do Programa de Pós-Graduação em Direito e Menção Honrosa do grupo de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes. Durante o doutorado, foi bolsista da CAPES, no Brasil, bem como do CNPq e do DAAD, na Alemanha. Durante o mestrado, realizou estágio de pesquisa na Ludwig-Maximilians Universität (LMU), em Munique, sob a supervisão do Prof. Bernd Schünemann. Integra o grupo de tradutores do livro ''Direito Penal: Parte Geral (Fundamentos - A estrutura da teoria do crime)'', de Claus Roxin e Luís Greco, do alemão para o português. Foi professora de Direito Penal e Processo Penal na UFMG (2015), na PUC Minas (2015-2017) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017-2024). Atualmente, é professora de Direito e Processo Penal na FGV Direito SP (Graduação e Mestrado Profissional) e assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem experiência em Direito Penal e Direito Processual Penal, com ênfase em Direito Penal da Medicina. Possui proficiência em inglês e alemão.

Luciana Dadalto, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007), mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2009), oportunidade em que desenvolveu pesquisa sobre Testamento Vital, e doutora em Ciências da Saúde na faculdade de Medicina de Minas Gerais (2013), onde desenvolveu pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Sócia do escritório Dadalto & Mascarenhas Sociedade de Advogados, no qual atua nas áreas de bioética, consultoria jurídica para profissionais e instituições de saúde, e responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar.Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Autonomia e Dignidade em Fim de vida e Testamento Vital. Administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM). Speaker do TEDxFCMMG "A consciência da morte nos faz humanos". Email para contato: luciana@lucianadadalto.com.br