Dúvida jurídica razoável como excludente de responsabilidade civil, de enriquecimento sem causa e de outros remédios contra ilícitos civis comentários a um julgado do STJ

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Capa da Revista IBERC - Volume 3 - Número 1
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Publicado: abr. 3, 2020
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v3i1.102
Palavras-chave:
Dados pessoais, Privacidade, Responsabilidade civil

Conteúdo do artigo principal

Carlos E. Elias de Oliveira
Universidade de Brasília
https://orcid.org/0000-0001-6966-3919

Resumo

O texto comenta este julgado do STJ: REsp 1617636/DF. Defende que a dúvida jurídica razoável é capaz de afastar ou, ao menos, atenuar a responsabilidade civil, os pleitos de enriquecimento sem causa e outros remédios contra ilicitudes. Indica outros vários julgados nesse sentido.

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Como Citar
OLIVEIRA, Carlos E. Elias. Dúvida jurídica razoável como excludente de responsabilidade civil, de enriquecimento sem causa e de outros remédios contra ilícitos civis: comentários a um julgado do STJ. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, 2020. DOI: 10.37963/iberc.v3i1.102. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/102. Acesso em: 2 maio. 2026.
Edição
v. 3 n. 1 (2020): Revista IBERC
Seção
Comentário à Jurisprudência
Biografia do Autor

Carlos E. Elias de Oliveira, Universidade de Brasília

Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos da Universidade de Brasília (UnB), no IDP/DF, Fundação do MPDFT, no EBD-SP, na Atame do DF e de GO e em outras instituições. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Advogado, Parecerista, ex-Advogado da União e ex-assessor de ministro STJ. Doutorando, mestre e bacharel em Direito (UnB). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC.