Cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade contratual e o art. 946-A do Anteprojeto de Reforma do Código Civil Brasileiro

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: abr 7, 2025
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v8i1.332
Palavras-chave:
Anteprojeto do Código Civil Cláusulas de limitação de responsabilidade Cláusulas de não indenizar Danos Indenização

Conteúdo do artigo principal

Paulo Nalin
Universidade Federal do Paraná
https://orcid.org/0009-0004-9711-4182

Resumo

Embora amplamente difundidas no direito contratual, as cláusulas de limitação e de exclusão da responsabilidade não gozam de regulamentação no atual sistema geral das obrigações, merecendo especial atenção conferida ao tema pelo art. 946-A no anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002. Este breve estudo busca descrever posições da doutrina e da jurisprudência que culminaram no anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, sem perder de vista um viés crítico construtivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
NALIN, P. Cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade contratual e o art. 946-A do Anteprojeto de Reforma do Código Civil Brasileiro. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 102–113, 2025. DOI: 10.37963/iberc.v8i1.332. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/332. Acesso em: 30 maio. 2025.
Edição
v. 8 n. 1 (2025): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Paulo Nalin, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1991), mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (1996) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-doutor em Contratos Internacionais pela Juristische Fakultät - Universität Basel (Faculdade de Direito da Universidade da Basiléia - Suíça) (2014), sob orientação da Prof. Dra. Ingeborg Schwenzer. Atualmente é professor Associado de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (Graduação e Pós-Graduação). Professor Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2004). Professor do L.L.M. da Swiss International Law School (SILS). Advogado e Árbitro.