Breves considerações acerca da responsabilidade civil proveniente do dano genético decorrente da utilização do CRISPR-Cas9

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Publicado: abr 7, 2025
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v8i1.334
Palavras-chave:
Responsabilidade civil Danos genético CRISPR-Cas9

Conteúdo do artigo principal

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Universidade Estadual de Londrina
https://orcid.org/0000-0002-4177-9001
Daniel Marinho Corrêa
Universidade Estadual de Londrina
https://orcid.org/0000-0003-0654-4255
Lucas Mendonça Trevisan
Universidade Estadual de Londrina
https://orcid.org/0000-0003-0298-9492

Resumo

As biotecnologias vêm avançando a uma velocidade inversamente proporcional à evolução do Direito. Atrelado ao avanço das tecnologias está o aumento dos casos de doenças de alta complexidade, assim entendidas àquelas que a ciência não apresentou a cura ou seus meios de tratamento. Nessa seara se encontra a utilização da técnica de engenharia genética denominada CRISPR-Cas9. Com esse contexto em mente surge o problema de pesquisa quanto a responsabilização civil decorrente do dano genético decorrente dos ensaios envolvendo a biotecnologia, posto a inexistência de normativa específica. A par disto, através do método dedutivo de pesquisa, far-se-á uma análise doutrinária com vistas a fundamentar a aplicação da responsabilidade civil objetiva na hipótese de danos genéticos.

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Como Citar
ESPOLADOR, R. de C. R. T.; CORRÊA, D. M.; TREVISAN, L. M. Breves considerações acerca da responsabilidade civil proveniente do dano genético decorrente da utilização do CRISPR-Cas9. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 114–135, 2025. DOI: 10.37963/iberc.v8i1.334. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/334. Acesso em: 30 maio. 2025.
Edição
v. 8 n. 1 (2025): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL e da Graduação da UEL.

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina

Professor universitário, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial. Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Extensão em "Justice", curso de estudo oferecido pela HarvardX, iniciativa on-line da Harvard University. Bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL.

Lucas Mendonça Trevisan, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2022). Pós graduado em Direito Tributário pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2021). Pós graduado em Direito Público pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2019). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017). Atualmente é sócio-proprietário do escritório de advocacia Franco Trevisan Advogados e Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no Direito do Estado e no Direito Contratual, atuando principalmente nos seguintes temas: servidores públicos, princípios administrativos, ações constitucionais, processo administrativo, contencioso administrativo, direito e processo do trabalho, direito negocial e direito dos contratos. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, subseção de Londrina. Editor de seção da Revista de Direito Público (RDP) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).