Brief considerations about civil liability coming from genetic damage from CRISPR-Cas9

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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Marinho Corrêa
Lucas Mendonça Trevisan

Abstract

Biotechnology has been advancing at a speed inversely proportional to the evolution of the law. Linked to technological advances is the increase in cases of highly complex diseases, understood as those for which science hasn’t presented a cure or means of treatment. In this field is the use of the genetic engineering technique called CRISPR-Cas-9. With this context in mind, the research problem arises regarding civil liability resulting from genetic damage resulting from tests involving biotechnology, given the lack of specific regulations. Besides this, through the deductive research method, a doctrinal analysis will be carried out with a view to substantiating the application of objective civil liability in the event of genetic damage.

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How to Cite
ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; CORRÊA, Daniel Marinho; TREVISAN, Lucas Mendonça. Brief considerations about civil liability coming from genetic damage from CRISPR-Cas9. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 114–135, 2025. DOI: 10.37963/iberc.v8i1.334. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/334. Acesso em: 10 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL e da Graduação da UEL.

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina

Professor universitário, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial. Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Extensão em "Justice", curso de estudo oferecido pela HarvardX, iniciativa on-line da Harvard University. Bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL.

Lucas Mendonça Trevisan, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2022). Pós graduado em Direito Tributário pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2021). Pós graduado em Direito Público pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2019). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017). Atualmente é sócio-proprietário do escritório de advocacia Franco Trevisan Advogados e Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no Direito do Estado e no Direito Contratual, atuando principalmente nos seguintes temas: servidores públicos, princípios administrativos, ações constitucionais, processo administrativo, contencioso administrativo, direito e processo do trabalho, direito negocial e direito dos contratos. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, subseção de Londrina. Editor de seção da Revista de Direito Público (RDP) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).