Estudos sobre a cláusula de não-indenizar

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PDF (Português (Brasil))
Published: Jun 8, 2026
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.371
Keywords:
Cláusula de não-indenizar, Responsabilidade civil, Cláusula penal, Riscos

Main Article Content

Felipe Bizinoto Soares de Pádua
Instituto de Direito Público de São Paulo
https://orcid.org/0000-0001-7453-5081

Abstract

A cláusula de não-indenizar é instrumento para alocação de riscos negociais. Seu espaço de excelência é contratual, excluindo não a responsabilidade, não os deveres originário e sucessivo, mas apenas a consequência (a indenização). No Direito brasileiro, respeitados os requisitos de validade que circundam a autonomia negocial, é admissível o pacto adjeto de exoneração da indenização.

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How to Cite
PÁDUA, Felipe Bizinoto Soares de. Estudos sobre a cláusula de não-indenizar. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 43–64, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i2.371. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/371. Acesso em: 16 sep. 2026.
Issue
Vol. 9 No. 2 (2026): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biography

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Instituto de Direito Público de São Paulo

Doutorando em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino (2026-). Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil, bem como pós-graduado em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Associado titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Professor contratado em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado.