Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: abr. 2, 2023
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.254
Palabras clave:
responsabilidade civil, dano moral coletivo, direitos fundamentais do consumidor, ações coletivas, indenização

Contenido principal del artículo

Fábio Jun Capucho
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul
https://orcid.org/0000-0002-0659-6170

Resumen

O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo com o objetivo de avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor e realiza exame crítico do modelo identificado.

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Detalles del artículo

Cómo citar
CAPUCHO, Fábio Jun. Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro . Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 21–42, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.254. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/254. Acesso em: 5 may. 2026.
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2023): Revista IBERC
Sección
Doutrina Nacional
Biografía del autor/a

Fábio Jun Capucho, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Associado ao Instituto de Direito Privado. Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul. Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil