Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

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Publicado: abr. 2, 2023
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.254
Palavras-chave:
responsabilidade civil, dano moral coletivo, direitos fundamentais do consumidor, ações coletivas, indenização

Conteúdo do artigo principal

Fábio Jun Capucho
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul
https://orcid.org/0000-0002-0659-6170

Resumo

O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo com o objetivo de avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor e realiza exame crítico do modelo identificado.

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Como Citar
CAPUCHO, Fábio Jun. Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro . Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 21–42, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.254. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/254. Acesso em: 5 maio. 2026.
Edição
v. 6 n. 1 (2023): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Fábio Jun Capucho, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Associado ao Instituto de Direito Privado. Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul. Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil