PROPUESTAS PARA MEJORAR LA TESIS DEL STF SOBRE EL MARCO CIVIL DE INTERNET A LA LUZ DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL ENTRE EL AVANCE Y LA INCERTIDUMBRE

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: set. 12, 2025
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v8i2.358
Palabras clave:
Marco de Derechos Civiles en Internet, Responsabilidad civil, Plataformas digitales, Libertad de expresió, Tribunal Supremo Federal, Libertad de expresión

Contenido principal del artículo

Gustavo Silveira Borges
Universidade do Extremo Sul Catarinense
https://orcid.org/0000-0001-9673-4321

Resumen

Este texto analiza críticamente la teoría general de la repercusión, establecida por el Supremo Tribunal Federal (STF) en la sentencia del Recurso Extraordinario n.º 1.037.396, que reconoció la inconstitucionalidad parcial y progresiva del artículo 19 del MCI. Se propusieron áreas clave de mejora a partir de la identificación de algunas debilidades conceptuales y operativas en la formulación de la teoría que definió los límites de la responsabilidad de las plataformas digitales por contenido de terceros. El texto abordará las siguientes áreas: i) sustitución de la "presunción de responsabilidad" por la "presunción relativa de culpa"; ii) criterios objetivos más claros para la moderación de contenido, en armonía con la protección de la libertad de expresión, sin censura previa por parte de las plataformas digitales; y iii) una mejor definición del alcance de la teoría para las plataformas digitales con funcionalidades de mercado para la protección del consumidor; iv) el necesario establecimiento de efectos prospectivos (ex nunc) para garantizar la seguridad jurídica y la coherencia del sistema jurídico.

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Detalles del artículo

Cómo citar
BORGES, Gustavo Silveira. PROPUESTAS PARA MEJORAR LA TESIS DEL STF SOBRE EL MARCO CIVIL DE INTERNET A LA LUZ DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL: ENTRE EL AVANCE Y LA INCERTIDUMBRE. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 178–194, 2025. DOI: 10.37963/iberc.v8i2.358. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/358. Acesso em: 1 may. 2026.
Número
Vol. 8 Núm. 2 (2025): Revista IBERC
Sección
Comentário à Jurisprudência
Biografía del autor/a

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013 - CAPES 5), tendo realizado Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014 - CAPES 6), com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007 - CAPES 5). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS). Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Atualmente, é Professor da Graduação e Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). É Coordenador e professor da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNESC. Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC), vinculado a Linha de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos e à Área de Concentração Direitos Humanos e Sociedade. Membro da Rede do Comum (UNESC, UCS, UFN e UFERSA). Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Parecerista em diversas revistas científicas nacionais e internacionais. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa Novos direitos e litigiosidade, sediado na mesma instituição, certificado no CNPq. Avaliador do Curso de Instituições e do curso de Direito pelo INEP/MEC. Membro de bancas examinadoras de concurso público. Tem experiência no Direito, com atuação de pesquisa acadêmica nas áreas: Direitos Humanos, novas tecnologias, Direito Civil, Direito Médico e Direito do Consumidor.