Seguros de Responsabilidade Civil: uma necessidade social? Princípios técnico-jurídicos fundamentais sobre os diferentes tipos de seguros de responsabilidade civil

Resumo

Os seguros de responsabilidade civil têm papel significativo na sociedade pós-moderna, revestida de riscos, mas que são tolerados pelos diferentes usuários de produtos e serviços, em nome da plena satisfação pessoal, cujo anseio visa a “felicidade”. No campo do Direito, em face do giro conceitual de ato ilícito para dano injusto, os empresários e todos aqueles que exercem atividade profissional e econômica, estão, a cada dia, mais expostos a demandas objetivando indenizações por danos. Os seguros de responsabilidade civil representam, neste cenário, mecanismo financeiro eficaz de proteção patrimonial, mantendo indene os causadores de danos, além de oferecerem a garantia objetiva, aos prejudicados, de que serão indenizados. Vários são os modelos oferecidos pelo mercado de seguros, cada qual com as suas especificidades técnico-jurídicas aplicáveis. Este texto interliga todas essas vertentes.