A superação do argumento do “mero aborrecimento” promovida pela Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor na jurisprudência brasileira

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Publicado: nov. 2, 2023
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v6i3.270
Palavras-chave:
direito do consumidor, responsabilidade civil, mero aborrecimento, teoria do desvio produtivo do consumidor, desenvolvimento de nova jurisprudência brasileira

Conteúdo do artigo principal

Marcos Dessaune
Universidade Estácio de Sá
https://orcid.org/0009-0004-9614-9666

Resumo

O artigo examina a ampliação do conceito de dano moral no Brasil nos últimos anos, o que vem permitindo o reconhecimento de novas categorias de danos extrapatrimoniais e a reparação autônoma de mais de uma espécie deles. Em seguida, o artigo analisa a superação do argumento do “mero aborrecimento” promovida na jurisprudência brasileira pela Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que identificou e valorizou o tempo do consumidor como um bem extrapatrimonial juridicamente tutelado e, a partir de 2012, ensejou o gradual desenvolvimento de uma nova jurisprudência nacional.

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Detalhes do artigo

Como Citar
DESSAUNE, Marcos. A superação do argumento do “mero aborrecimento” promovida pela Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor na jurisprudência brasileira. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. 113–132, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i3.270. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/270. Acesso em: 8 maio. 2026.
Edição
v. 6 n. 3 (2023): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Copyright (c) 2023 Revista IBERC
Biografia do Autor

Marcos Dessaune, Universidade Estácio de Sá

Autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, do Código de Atendimento ao Consumidor / Customer Service Code e das Histórias de um Superconsumidor. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Brasil) e diplomado em Business pela Indiana University (EUA). Aperfeiçoado em Qualidade de Atendimento ao Cliente pela Disney University (EUA) e pela Fundação Getúlio Vargas (RJ). Treinado em Resolução de Conflitos Administrativos pelo Ombudsman Federal da Bélgica e pelo Provedor de Justiça de Portugal. Ex-membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e membro colaborador do Instituto Brasilcon. Advogado, consultor, parecerista, palestrante.