A Revista IBERC repudia qualquer forma de plágio, autoplágio, apropriação indevida de ideias, reprodução não autorizada de textos, manipulação de autoria, submissão duplicada ou qualquer outra prática incompatível com a ética acadêmica e com a integridade da produção científica.

A submissão de manuscrito à Revista IBERC implica declaração, por parte dos autores, de que o trabalho é original, inédito, de autoria própria e não se encontra simultaneamente submetido a outro periódico, livro, coletânea ou veículo editorial, salvo quando houver autorização expressa e comunicação prévia à equipe editorial.

Os autores são integralmente responsáveis pela correção, originalidade e licitude do conteúdo submetido, devendo assegurar que todas as fontes utilizadas estejam devidamente identificadas, citadas e referenciadas, em conformidade com as normas técnicas e editoriais aplicáveis. A utilização de trechos, ideias, dados, traduções, paráfrases, decisões judiciais, documentos, imagens, tabelas, gráficos ou qualquer outro material de terceiros deve observar os deveres de atribuição de autoria, indicação da fonte e respeito aos direitos autorais.

1. Plágio

Para os fins desta política, considera-se plágio a utilização, total ou parcial, de texto, ideia, estrutura argumentativa, dado, resultado de pesquisa, tradução, imagem, tabela, gráfico ou qualquer outro conteúdo produzido por terceiro sem a devida indicação de autoria ou sem referência adequada à fonte original.

O plágio poderá ocorrer, entre outras hipóteses, mediante:

a) reprodução literal de trechos sem uso de aspas, recuo ou indicação clara da fonte;

b) paráfrase excessivamente próxima do texto original sem atribuição adequada;

c) apropriação de ideias, argumentos, hipóteses ou conclusões de terceiros sem citação;

d) tradução de texto estrangeiro sem indicação da fonte original;

e) utilização de tabelas, gráficos, imagens, quadros ou dados empíricos sem referência;

f) ocultação deliberada de fontes consultadas;

g) reprodução de trechos de obras próprias ou de terceiros com alterações meramente formais, destinadas a disfarçar a origem do conteúdo.

2. Autoplágio e republicação indevida

A Revista IBERC também repudia o autoplágio, entendido como a reutilização substancial de textos, resultados, argumentos, capítulos, artigos, comunicações, trabalhos acadêmicos ou pesquisas anteriormente publicados pelo próprio autor, sem a devida indicação da publicação anterior.

A reutilização pontual de ideias, resultados ou excertos de trabalhos próprios poderá ser admitida quando for metodologicamente justificada, devidamente informada aos editores e acompanhada da referência adequada ao trabalho original.

Não serão aceitas submissões que constituam mera reprodução, fragmentação artificial, republicação disfarçada ou reaproveitamento substancial de textos já publicados, ainda que de autoria do próprio autor, salvo em hipóteses excepcionais previamente comunicadas e autorizadas pela equipe editorial, como traduções, versões substancialmente ampliadas ou republicações justificadas por interesse científico, sempre com indicação expressa da publicação anterior.

3. Submissão simultânea e duplicidade editorial

A Revista IBERC não admite submissão simultânea do mesmo manuscrito a outro periódico, obra coletiva ou veículo editorial.

Ao submeter o trabalho, os autores declaram que o manuscrito não está em avaliação por outro periódico ou editora e comprometem-se a não submetê-lo a outro veículo enquanto estiver em tramitação na Revista IBERC.

Caso se verifique submissão simultânea, duplicidade editorial ou omissão de informação relevante sobre publicação anterior, a equipe editorial poderá rejeitar o manuscrito, suspender sua tramitação ou adotar outras medidas cabíveis, conforme a gravidade da conduta.

4. Verificação de similaridade

Todos os manuscritos submetidos à Revista IBERC poderão ser submetidos a procedimento de verificação de similaridade textual.

A Revista IBERC utiliza o sistema Plagius One para análise preliminar de similaridade, detecção de possíveis trechos coincidentes e identificação de fontes eventualmente relacionadas ao conteúdo submetido. O sistema auxilia a equipe editorial na identificação de indícios de plágio, autoplágio, reprodução indevida ou ausência de citação adequada.

O relatório produzido pelo sistema antiplágio não implica, por si só, conclusão automática quanto à existência de plágio. A verificação por software constitui ferramenta auxiliar de análise, devendo seus resultados ser interpretados pela equipe editorial à luz do contexto, da natureza do texto, das citações apresentadas, da extensão dos trechos coincidentes, da existência de referências adequadas, da área do conhecimento e das especificidades da escrita acadêmica.

Percentuais de similaridade não serão avaliados de forma meramente matemática ou automática. A identificação de similaridades poderá ser considerada aceitável quando decorrer de referências bibliográficas, expressões técnicas inevitáveis, citações devidamente indicadas, legislação, jurisprudência, fórmulas, enunciados normativos, títulos de obras, dados públicos ou terminologia consolidada na área jurídica.

Por outro lado, ainda que o percentual global de similaridade seja reduzido, a Revista poderá considerar grave a ocorrência de coincidência textual localizada quando houver reprodução relevante de trecho de terceiro sem citação adequada, apropriação de argumento central, tradução não referenciada, omissão de fonte ou outra conduta incompatível com a integridade acadêmica.

5. Procedimento editorial em caso de suspeita

Quando o relatório de similaridade ou a análise editorial indicar possível ocorrência de plágio, autoplágio, submissão duplicada ou irregularidade de autoria, a equipe editorial poderá adotar, conforme o estágio de tramitação e a gravidade da situação, uma ou mais das seguintes medidas:

a) solicitar esclarecimentos aos autores;

b) solicitar correções, complementação de referências ou ajustes de citação;

c) devolver o manuscrito para adequação formal antes do prosseguimento da avaliação;

d) suspender temporariamente a tramitação do manuscrito;

e) rejeitar liminarmente a submissão;

f) rejeitar o manuscrito após análise editorial;

g) comunicar a ocorrência aos avaliadores, quando necessário à preservação da integridade do processo;

h) registrar internamente a ocorrência para fins de controle editorial;

i) adotar medidas adicionais compatíveis com as boas práticas de integridade científica.

A abertura de oportunidade para esclarecimento ou correção não implicará reconhecimento de regularidade do manuscrito nem impedirá a rejeição posterior, caso a equipe editorial entenda que a irregularidade compromete a originalidade, a confiabilidade ou a integridade acadêmica do trabalho.

6. Manuscritos já publicados

Caso a suspeita de plágio, autoplágio, duplicidade editorial ou outra irregularidade relevante seja identificada após a publicação do texto, a Revista IBERC poderá instaurar procedimento interno de apuração, solicitar manifestação dos autores e avaliar a adoção das medidas editoriais cabíveis.

Conforme a gravidade do caso, poderão ser adotadas medidas como:

a) publicação de errata;

b) publicação de nota editorial;

c) correção de metadados ou referências;

d) retratação parcial ou integral do artigo;

e) retirada do texto do website, quando estritamente necessário;

f) comunicação a instituições, indexadores ou bases acadêmicas, quando cabível;

g) registro da ocorrência nos arquivos editoriais da Revista.

A eventual retratação ou retirada de artigo observará critérios de proporcionalidade, transparência, preservação do registro acadêmico e respeito ao devido procedimento editorial.

7. Responsabilidade dos autores

Os autores são responsáveis por garantir que o manuscrito submetido observe padrões adequados de originalidade, citação, atribuição de autoria e integridade científica.

Antes da submissão, recomenda-se que os autores realizem revisão cuidadosa do texto, confiram todas as citações diretas e indiretas, revisem a lista de referências, indiquem adequadamente traduções próprias ou de terceiros e verifiquem se há reaproveitamento substancial de textos anteriormente publicados.

A responsabilidade pela adequada indicação das fontes permanece com os autores, ainda que o texto tenha sido elaborado com auxílio de revisores, tradutores, ferramentas digitais, bases de dados, softwares de escrita, sistemas de inteligência artificial ou quaisquer outros recursos tecnológicos.

8. Uso de ferramentas de inteligência artificial

A utilização de ferramentas de inteligência artificial, modelos generativos ou sistemas automatizados de apoio à redação não afasta a responsabilidade dos autores pela originalidade, precisão, autoria, integridade, veracidade das informações e adequada indicação das fontes utilizadas no manuscrito.

Quando houver uso relevante de ferramentas de inteligência artificial na elaboração, tradução, revisão, organização ou aperfeiçoamento substancial do texto, os autores deverão observar as normas editoriais da Revista IBERC e, quando exigido, informar tal utilização de forma transparente.

Não será admitido o uso de ferramentas de inteligência artificial para produzir conteúdo acadêmico sem verificação humana, fabricar referências, criar citações inexistentes, omitir fontes efetivamente utilizadas, reproduzir conteúdo de terceiros sem atribuição, manipular resultados de pesquisa ou falsear autoria.

9. Compromisso da Revista IBERC

A Revista IBERC compromete-se a adotar procedimentos razoáveis de prevenção, identificação e tratamento de suspeitas de plágio e autoplágio, preservando a integridade acadêmica, a transparência editorial, o respeito aos direitos autorais e a confiabilidade da produção científica publicada.

A política antiplágio da Revista será aplicada de modo proporcional, considerando a gravidade da conduta, a extensão da irregularidade, a existência de dolo ou negligência, a etapa do processo editorial, a possibilidade de correção e a necessidade de proteção da comunidade acadêmica.

A submissão de manuscrito à Revista IBERC implica ciência e concordância dos autores com esta Política Antiplágio.