Giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto revisitando a noção de ausência de justa causa do enriquecimento

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Rodrigo Guia Silva

Abstract

The central scope of this study is to investigate the meaning to be attributed to the notion of absence of just cause (contained in article 884 of the Civil Code) in the light of a comparison between the current stage of reflections on unjust enrichment and on civil liability in Brazilian law. In order to achieve this purpose, the study analyzes the causes of justification traditionally recognized by doctrine, as well as the possible influences of a renewed functional and functionalized analysis on the understanding of the requirement of the absence of just cause. This theoretical path makes it possible to face the guiding hypothesis of the present study, namely: the possibility of recognizing a new paradigm of injustice in enrichment in the light of constitutional legality. Finally, the reasoning proposed is exemplified based on the analysis of the problem of forced (or imposed) enrichment, which allows the recognition of the redoubled importance of the reflections related to the analysis of (in)justice of enrichment. Based on the methodology of civil-constitutional law, the study develops itself from analysis of national and foreign bibliographic and jurisprudential sources.

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How to Cite
SILVA, Rodrigo Guia. Giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto: revisitando a noção de ausência de justa causa do enriquecimento. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 3, p. 93–113, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i3.171. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/171. Acesso em: 12 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biography

Rodrigo Guia Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sob orientação do Prof. Dr. Gustavo Tepedino. Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Permanente da Clínica de Responsabilidade Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Professor de cursos de pós-graduação "lato sensu" da UERJ, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil). Integrante da New Generation CAM-CCBC. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da OAB. Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ. Integrante da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação do Agronegócio (CAMAGRO). Advogado, sócio de Gustavo Tepedino Advogados. Áreas de interesse: Obrigações e Contratos; Responsabilidade Civil; Enriquecimento sem causa. Linhas de pesquisa: Remédios ao inadimplemento contratual; Revisão contratual; Enriquecimento sem causa e restituição no direito civil.