Deveres fiduciários no brasil e sua importância na responsabilidade civil cuidado, informação e lealdade

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Flaviana Rampazzo Soares

Abstract

The article examines the growing relevance of fiduciary duties - care, disclosure, and loyalty - within the framework of Brazilian civil liability, particularly in light of increasingly complex contractual relationships. Grounded in the general clause of objective good faith, such duties do not constitute enforceable obligations per se, but rather normative standards of conduct aimed at fostering cooperation, trust, and protection between parties. Their breach may give rise to indemnification, termination, or nullification of the legal transaction, with heightened significance in consumer relations and long-term contracts

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How to Cite
SOARES, Flaviana Rampazzo. Deveres fiduciários no brasil e sua importância na responsabilidade civil: cuidado, informação e lealdade. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. IV-X, 2025. DOI: 10.37963/iberc.v8i2.361. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/361. Acesso em: 24 aug. 2026.
Section
Editorial
Author Biography

Flaviana Rampazzo Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Mestre em direito pela mesma Universidade. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos/RS. Professora convidada em cursos de Pós-Graduação em Direito lato sensu. Associada fundadora e atual Presidente do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Diretora Executiva da Revista Iberc. Advogada, árbitra e parecerista.