Deveres fiduciários no brasil e sua importância na responsabilidade civil cuidado, informação e lealdade

Resumen

O artigo examina a crescente relevância dos deveres fiduciários — cuidado, informação e lealdade — no contexto da responsabilidade civil brasileira, especialmente diante da complexificação das relações obrigacionais. Fundamentados na cláusula geral da boa-fé objetiva, tais deveres não se confundem com prestações exigíveis, mas constituem parâmetros normativos de conduta que visam assegurar cooperação, confiança e proteção entre as partes. Sua violação pode ensejar indenização, resolução ou nulidade do negócio jurídico, sendo particularmente relevante nas relações de consumo e nos contratos de longa duração.